Para o cálculo de rescisão da empregada doméstica, divida o salário da profissional por 30 (quantidade de dias mensais) e multiplique pelos dias de trabalho no mês da rescisão. As verbas rescisórias variam conforme o tipo de rescisão.
A rescisão da doméstica ocorre quando uma das partes — empregador ou empregada — deseja encerrar a relação trabalhista. Além de toda a agitação pela saída da empregada, as responsabilidades deste momento podem te trazer dificuldades e dores de cabeça.
Existem diversos motivos que levam ao encerramento do vínculo trabalhista, sendo 5 motivos contemplados pela legislação trabalhista — cada um pressupondo direitos diferentes à profissional.
Mas você sabe como fazer o cálculo de rescisão da empregada doméstica? Sabe todos os valores que precisa considerar? Melhor ainda, quer saber como fazer o cálculo de rescisão de forma automática?
Não se preocupe, você está no lugar certo. Nós, do Hora do Lar, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Cálculo de rescisão da empregada doméstica
Os direitos da empregada doméstica e as verbas rescisórias dependem do tipo de rescisão, que podem ser:
| Tipo de rescisão | Direitos da empregada |
|---|---|
| Sem justa causa | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional • Multa de 40% do FGTS • Aviso prévio • Seguro-desemprego |
| Por justa causa | • Saldo de salário • Férias proporcionais e vencidas |
| A pedido da empregada | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional |
| Indireta | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional • Multa de 40% do FGTS • Aviso prévio • Seguro-desemprego |
| Por comum acordo | • Metade do aviso prévio; • Multa de 20% do FGTS. |
Quer saber tudo sobre os tipos de rescisão no trabalho doméstico? Temos o conteúdo perfeito para você:
Resumindo os cálculos de rescisão da doméstica:
| Encargo | Como calcular |
|---|---|
| Saldo de salário | (salário / 30) x dias de trabalho |
| Aviso prévio | (salário / 30) x dias de aviso |
| Férias proporcionais | (salário / 12) x meses de trabalho |
| Férias vencidas | salário + 1/3 constitucional |
| 13° salário | (salário / 12) x meses de trabalho |
| Multa do FGTS | 3,2% do salário recolhido mensalmente pela Guia DAE |
| Seguro-desemprego | Pago pelo INSS por 3 meses, no valor de um salário mínimo vigente |
Aviso prévio da doméstica
A parte que deu início ao processo de rescisão deve comunicar o aviso prévio à outra, exceto nos casos de demissão por justa causa (que prevê o desligamento imediato da empregada). O documento é um informe escrito do desligamento que ocorrerá em até 30 dias, feito pela parte que quer rescindir e entregue à outra.
No emprego doméstico, existem 2 tipos de aviso, com cálculos diferentes: o trabalhado e o indenizado. No aviso trabalhado, a empregada é comunicada 1 dia antes do início do período. Já no indenizado, ela recebe o pagamento proporcional no ato do desligamento.
Para calcular o aviso prévio indenizado, considera-se o último salário da doméstica. Divide-se, então, o valor por 30 dias (para descobrir o valor diário) e multiplica-se o resultado pelo total de dias de aviso prévio.
Confira: Aviso Prévio para Empregada Doméstica.
Exemplo prático de cálculo do aviso prévio indenizado
Que tal um exemplo prático? Suponhamos uma empregada que recebeu R$ 2.700,00 como salário irá cumprir 30 dias de aviso prévio. Neste caso:
- Dividir o valor por 30:
- 2700 / 30 = R$ 90,00 por dia;
- Multiplicar o resultado pela quantidade de dias de aviso:
- 90 x 30 = R$ 2.700,00.
Assim, o aviso prévio indenizado da doméstica ficou em R$ 2.700,00. Contudo, não se esqueça de aplicar as quantias da sua empregada no momento de cálculo.
Saldo de salário
O saldo de salário é o pagamento pelos dias trabalhados no mês da rescisão. Você deve considerar apenas os dias de atividade, e não do mês todo.
Para calcular o saldo de salário da doméstica, divida o salário por 30 e multiplique o resultado pela quantidade de dias trabalhados no mês da demissão. Além disso, nessa conta consideram-se os dias corridos e não apenas os dias úteis.
Exemplo de cálculo do saldo de salário
Suponhamos, então, que a empregada que recebe R$ 2.700,00 por mês trabalhou 30 dias no mês da rescisão. O cálculo fica:
- Dividir o salário por 30:
- 2700 / 30 = R$ 90,00 por dia;
- Multiplicar pelos dias de trabalho:
- 90 x 20 = R$ 1.800,00 de saldo de salário.
Férias vencidas e proporcionais
Na rescisão do contrato, a empregada doméstica tem direito a receber o valor das férias que ainda não desfrutou. As férias proporcionais são calculadas em 1/12 avos para cada mês de atividade, e sob este total é calculado 1/3 constitucional.
Portanto, você deve dividir o salário da empregada por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados. Além disso, não se esqueça de acrescentar 1/3 constitucional ao resultado.
Contudo, vale lembrar que se considera como mês de trabalho caso a empregada tenha trabalhado mais do que 15 dias.
Já as férias vencidas ocorrem quando a empregada completa os 12 meses do período concessivo sem que o devido período de descanso. Neste caso, pague a quantia equivalente a um mês de salário acrescido de 1/3.
Exemplo prático do cálculo de férias
Exemplificando: pensemos na empregada que recebe R$ 2.700,00 por mês e trabalhou por 6 meses. Suas férias proporcionais ficam:
- Dividir o salário por 12:
- 2.700 / 12 = R$ 225,00;
- Multiplicar pela quantidade de meses trabalhados:
- 6 x 225 = R$ 1.350,00;
- Adicionar 1/3 constitucional:
- 1350 + 450 = R$ 1.800,00.
13º salário
Assim como as férias proporcionais, o 13º do cálculo de rescisão corresponde a 1/12 avos do salário, para cada mês de atuação. Você deve dividir o salário da doméstica por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados no ano da demissão.
Além disso, para o 13º salário, considera-se apenas os meses com mais de 15 dias de atividade.
Exemplo prático do cálculo de 13° salário
Então, que tal um exemplo prático? Suponhamos a empregada que recebe R$ 1.500,00 como salário:
- Dividir o salário por 12:
- 2700 / 12 = R$ 225,00;
- Multiplicar pela quantidade de meses trabalhados:
- 6 x 225 = R$ 1.350,00.
Multa do FGTS
Todas as empregadas domésticas demitidas sem justa causa tem direito ao saque do FGTS. A multa é antecipada pelo empregador todos os meses, através da guia DAE do eSocial, com alíquota de 3,2% sobre o salário.
Contudo, se o empregado não tiver direito à multa ou receber apenas parte dela, como na demissão por comum acordo, é possível sacar o valor remanescente ao término do contrato.
Assim, ao calcular a quantia para quitar a rescisão, a verba não será inclusa, já que você a antecipou todos os meses.
Saiba mais: Multa de 40% do FGTS da Empregada Doméstica.
Seguro-desemprego
A empregada tem direito ao seguro-desemprego em caso de rescisão sem justa causa. Contudo, para receber o benefício, a doméstica deve atender os seguintes requisitos:
- Trabalhar por, no mínimo, 15 meses nos últimos 24 meses;
- Ter pelo menos 15 contribuições ao INSS e 15 recolhimentos ao FGTS como trabalhador doméstico;
- Não receber nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- Não ter renda própria para seu sustento e de sua família.
Quer saber mais sobre o seguro-desemprego da empregada doméstica? Então confira: Guia Completo do Seguro Desemprego da Empregada Doméstica.
Descontos na rescisão da doméstica
Ao calcular a rescisão da empregada doméstica, é preciso se atentar a alguns descontos. O principal é o recolhimento do INSS do trabalhador, que incidirá sobre as verbas salariais.
Além disso, valores não inclusos na base de cálculo do desconto são o adicional de 1/3 das férias, o VT e salário-família.
Dependendo do valor do pagamento, haverá retenção do Imposto de Renda, além de não cobrar o adicional das férias e nem sobre o aviso prévio indenizado.
Além disso, as faltas do trabalhador serão descontadas no cálculo, exceto as permitidas em caso de demissão sem justa causa — 2 horas por dia durante o aviso ou dispensa dos últimos 7 dias.
Ademais, quando o empregado nega-se a cumprir o período de aviso prévio, os dias também são descontados do cálculo.
Quer ajuda na rescisão da empregada doméstica?
Ufa, deu para perceber que é preciso lembrar de muitas informações e detalhes, não é? Afinal, ser empregador doméstico não é uma tarefa fácil, já que demanda tempo, dedicação e muito esforço.
São tantas coisas para lembrar, datas e obrigações, que, por vezes, você pode se sentir sobrecarregado e estressado, além de arriscar deixar alguns detalhes passarem despercebidos.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
